A Prefeitura de Bataguassu encaminhou para a Câmara Municipal, no dia 23 de novembro do ano passado, o Projeto de Lei autorizativo número 081/2023, solicitando permissão dos vereadores para implantar energia solar em dez prédios públicos do município.
O Projeto não foi votado até hoje (09/04) porque não foi colocado em pauta pelo presidente da Câmara, vereador Mauro de Souza, do PSDB. Pelo Regimento Interno, somente o vereador presidente tem a prerrogativa de colocar o projeto em pauta para votação.
O vereador César Martins, do MDB, antecipou sua declaração de voto favorável, para quando o projeto for colocado em votação. A votação é nominal e aberta e o projeto, se aprovado, propiciará grande economia financeira no pagamento da conta de energia.
Para se ter uma ideia, a conta de energia elétrica da Prefeitura, no mês de março, foi de R$ 119.065,24. Arredondando este valor para R$ 120 mil mensal, o gasto anual chega a R$ 1.440.000,00, basta multiplicar por 12 meses.
Caso a Prefeitura tenha autorização dos vereadores para implantar energia solar, a previsão da economia mensal será, em média, de 50%, ou seja, R$ 720.000,00. O financiamento dos equipamentos dura 5 anos, ou seja, a economia, neste período, seria de R$ 3.600.000,00.
Este valor, seguramente, poderia ser revertido em obras públicas para a população. Isto, sem contar o fato de que após o término do pagamento, a economia continuaria por, no mínimo, mais 20 anos, considerando todo prazo (25 anos) de garantia mínima dado pelas empresas para pleno funcionamento do sistema.
Isto significa, que o valor economizado chegará a R$ 28.800.000,00, o suficiente para obras de médio porte em benefício da população. “Nós queremos autorização para começar a implantar apenas em dez prédios públicos, ao custo de R$ 1.582.046,83, e na sequência em todos os demais prédios públicos do município”, argumenta o prefeito Akira Otsubo.
Ele pede para que o projeto seja colocado em votação o mais breve possível, uma vez que a economia financeira é importante para o município. O parágrafo único do artigo primeiro do projeto, diz que “os recursos provenientes da operação de crédito autorizada, serão, obrigatoriamente, aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste artigo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes...”
Atualmente, a adesão ao sistema de matriz energética por placas fotovoltaicas popularmente conhecida como energia solar é decisão de gestores comprometidos com a preservação do meio ambiente para uma vida melhor.
A energia solar é uma fonte de energia limpa, renovável, inesgotável e esta muito bem distribuída por todo o planeta. A instalação de um sistema, garante um suprimento eterno de energia sustentável, que colabora para a descarbonização da economia.
Na justificativa do projeto, o prefeito Akira Otsubo escreveu que “a utilização da energia solar através do sistema de placas fotovoltaicas, garante a eficiência energética com a redução dos custos a curto, médio e longo prazo, além de ser um investimento moderno, porque estamos projetando Bataguassu para o futuro”.
Texto: Ademar Cardoso
