Os contribuintes de Bataguassu têm até o dia 30 de abril para aproveitar descontos de até 100% de juros ao renegociar suas dívidas tributárias municipais através do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.

Instituído por Lei Municipal, a iniciativa permite a negociação de dívidas relacionadas a créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022.

Segundo o gerente do Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC), Carlos Alberto Nunes, para aderir ao Refis, a pessoa física ou jurídica pode acessar o site da Prefeitura pelo link https://www.bataguassu.ms.gov.br/, na aba CIDADÃO e TRIBUTOS MUNICIPAIS para proceder o acordo com o município.  

No caso de parcelamento, é necessário comparecer presencialmente na sede do Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) localizado na rua Dourados, 384, centro, para realizar a adesão.

Os contribuintes poderão realizar o pagamento à vista, com desconto de 100% sobre o valor dos juros de mora e sobre o valor da multa moratória punitiva;

Há também a opção de pagamento parcelado de 2 a 6 meses, com desconto de 50% sobre o valor dos juros de mora e sobre o valor da multa moratória e punitiva; e pagamento parcelado de 7 a 12 meses, com desconto de 25% sobre o valor dos juros de mora e sobre o valor da multa moratória e punitiva.

SERVIÇO

Mais informações sobre o Refis podem ser obtidas na sede do SAC localizado na rua Dourados, 384, centro, ao lado do INSS. O horário de atendimento é das 8 às 12 horas (horário de Brasília); e das 14 às 17 horas (horário de Brasília). O telefone para contato é o (67) 3541-5180. Informações também por e-mail sacbataguassu@gmail.com. 

Texto: Bianca Lima