Primeira Infância

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O Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) de Bataguassu é uma iniciativa estratégica que visa promover o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos de idade, assegurando a garantia de seus direitos fundamentais. Esse plano é elaborado com base em diretrizes nacionais e em colaboração com diversas secretarias municipais, buscando integrar políticas públicas em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, cultura e lazer.

O PMPI se destaca por sua abordagem abrangente e integrada, reconhecendo que os primeiros anos de vida são cruciais para o desenvolvimento humano. O plano propõe a criação de condições que permitam que todas as crianças de Bataguassu cresçam em um ambiente saudável, seguro e estimulante. Entre as ações previstas estão o fortalecimento das redes de proteção social, a ampliação do acesso a creches e pré-escolas de qualidade, além do suporte às famílias, com programas de orientação e acompanhamento.

Esse plano não se destina apenas às crianças, mas também envolve as famílias, reconhecendo a importância do apoio familiar no desenvolvimento infantil. Além disso, o PMPI envolve educadores, profissionais de saúde, assistentes sociais e outros agentes comunitários, promovendo a participação ativa da comunidade na construção de um município que respeita e valoriza a infância.

Com a implementação do PMPI, Bataguassu reafirma seu compromisso com a construção de um futuro mais justo e próspero, onde todas as crianças possam desenvolver seu pleno potencial, contribuindo para uma sociedade mais equitativa. O objetivo central é assegurar que as políticas públicas estejam direcionadas para oferecer um ambiente que promova o desenvolvimento integral das crianças desde o nascimento até a entrada no ensino fundamental, garantindo o acesso a serviços de saúde, educação de qualidade, proteção social e espaços adequados para brincadeiras e convivência.

 

Ações

Membros da Comissão Municipal Intersetorial de Bataguassu

Legislação e Documentação

Legislação:

DECRETO Nº 092/2025 DE 27 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Bataguassu-MS.
LEI N° 3.116/2024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI de Bataguassu/MS, para o período de 2025/2035
DECRETO Nº 118/2024 DE 09 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a comissão municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do plano municipal pela primeira infância.
CNJ - PACTO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
Pacto Nacional pela Primeira Infância (Processo SEI CNJ nº 05906/2019)
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Lei n.º 8069/1990 - 6ª edição atualizada até 05/2023
LEI Nº 13.257/2016 - MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Diário Oficial da União - República Federativa do Brasil - Ano CLIII N.º 46
LEI Nº 14.617/2023, TORNA AGOSTO O MÊS DA 1ª INFÂNCIA
Diário Oficial da União - República Federativa do Brasil - Ano CLXI N.º 130
RESOLUÇÃO TCE/MS Nº 185/2023
Resolução 185 - Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 227/2023
CF 227/2023 - Capítulo VII

Documentos:

ORIENTAÇÕES PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO
GUIA PARA ELABORAÇÃO DO PMPI
PMPI: DA ELABORAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL AO PLANO

Multimídia

22/08/2024

14:25

Passos para um desenvolvimento integral e feliz das crianças (Pequenas responsabilidades)

22/08/2024

14:24

Passos para um desenvolvimento integral e feliz das crianças (Reconhecer sua rua e bairro)

22/08/2024

14:21

Passos para um desenvolvimento integral e feliz das crianças (Meninos e meninas)

22/08/2024

14:20

Passos para um desenvolvimento integral e feliz das crianças (Limites)

22/08/2024

14:20

Passos para um desenvolvimento integral e feliz das crianças (Higiene pessoal)

22/08/2024

14:18

Passos para um desenvolvimento integral e feliz das crianças (Brincar e descansar)