O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento e desenvolvimento do Município, responsável por orientar o crescimento urbano, a ocupação do território e o desenvolvimento econômico, social e ambiental, buscando garantir qualidade de vida, infraestrutura adequada e bem-estar à população.
Bataguassu atravessa um período de significativo crescimento e transformação, impulsionado pela expansão econômica, industrial e imobiliária. Nesse contexto, a revisão do Plano Diretor, instituído pela Lei Municipal nº 2.818/2014, torna-se fundamental para adequar o planejamento municipal à nova realidade, considerando os desafios e as oportunidades para os próximos anos.
A responsabilidade pela revisão é do Poder Executivo Municipal, com acompanhamento da Comissão de Revisão e Atualização do Plano Diretor, instituída pelo Decreto Municipal nº 127/2026, de 24 de julho de 2026, composta por representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada. A Comissão é responsável por acompanhar as etapas da revisão, discutir propostas e promover a participação popular na construção do novo planejamento municipal.
O processo será desenvolvido de forma democrática e participativa, com a realização de reuniões, consultas e audiências públicas, garantindo à população de Bataguassu a oportunidade de contribuir com propostas e sugestões para a construção de uma cidade mais organizada, sustentável e preparada para o futuro.
A revisão do Plano Diretor de Bataguassu está sendo desenvolvida em duas grandes etapas, combinando estudos técnicos, participação de representantes da sociedade e realização de audiências públicas.
O objetivo é compreender as transformações ocorridas no Município desde 2014 e, a partir desse diagnóstico, construir propostas que orientem o crescimento e o desenvolvimento de Bataguassu nos próximos anos.
1ª Etapa – Diagnóstico Municipal (CONCLUÍDA)
A primeira etapa foi desenvolvida com a participação do Fórum Sócio-político de Discussão do Plano Diretor, instituído pelo Decreto Municipal nº 259/2025, que reuniu representantes do Poder Público, setores econômicos e sociedade civil organizada.
Os trabalhos contaram com o apoio de assessoria técnica especializada, responsável pela realização de estudos, levantamentos e análises sobre a realidade do Município, abrangendo aspectos urbanos, territoriais, sociais, econômicos, ambientais e de infraestrutura.
O Fórum constituiu um espaço de diálogo e participação, contribuindo com informações, experiências e percepções locais sobre os principais problemas, desafios e potencialidades de Bataguassu.
Resultado da primeira etapa: elaboração do documento denominado “Diagnóstico Socioterritorial do Município de Bataguassu”, que reúne as informações e análises sobre a realidade municipal e servirá de base para a construção das propostas do novo Plano Diretor.
2ª Etapa – Participação Popular e Construção do Novo Plano Diretor (EM ANDAMENTO)
A segunda etapa será dedicada à apresentação e discussão pública dos resultados do Diagnóstico Socioterritorial, permitindo que a população conheça os principais desafios identificados e participe da definição das prioridades para o futuro do Município.
Nesta fase, os trabalhos serão acompanhados pela Comissão de Revisão e Atualização do Plano Diretor, instituída pelo Decreto Municipal nº 127/2026, composta por representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada.
Serão realizadas audiências públicas e outras atividades participativas, nas quais a população poderá apresentar sugestões e propostas sobre crescimento urbano, uso e ocupação do solo, mobilidade, habitação, infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento econômico e demais questões relevantes.
Resultado pretendido após a conclusão da segunda etapa: com base nos estudos técnicos e nas contribuições da sociedade, será elaborada a minuta do novo Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação do Solo, que será submetida à apreciação pública e, após sua consolidação, encaminhada ao Poder Executivo para formalização do projeto de lei a ser apreciado pela Câmara Municipal.
A participação da população é fundamental para construirmos um Plano Diretor que reflita as necessidades de Bataguassu e prepare o Município para os desafios do futuro.
Confira as datas das audiências públicas, reuniões e oficinas sobre o Plano Diretor. Todos os encontros são abertos à população.
Consulte abaixo a lei do Plano Diretor, suas alterações, mapas e demais documentos. Use a busca para encontrar o arquivo que você procura.
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