O pagamento do IPTU 2026 em Bataguassu já possui regras definidas por meio da Lei nº 3.237/2026, sancionada pela prefeita Wanderleia Caravina. A legislação estabelece os critérios de cobrança, formas de pagamento, descontos e atualização do imposto para o exercício vigente, garantindo benefícios aos contribuintes que optarem pela quitação antecipada.

De acordo com a lei, o valor do IPTU foi atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando o período entre janeiro e dezembro de 2025. 

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única poderão garantir descontos significativos. Para imóveis edificados, o desconto chega a 30% sobre o valor do imposto. Já para imóveis não edificados, o abatimento é de 20%, desde que o pagamento seja realizado até a data de vencimento estabelecida em decreto municipal. 

Também há a possibilidade de parcelamento em até seis vezes. Nessa modalidade, o desconto será de 10% para imóveis edificados e de 5% para imóveis não edificados, aplicado no valor do imposto, desde que o pagamento da primeira parcela ocorra dentro do prazo estipulado. 

A legislação detalha ainda que, para fins de enquadramento como imóvel edificado, é necessário que a construção esteja devidamente registrada no cadastro imobiliário do município até 1º de janeiro de 2026. 

Outro ponto importante previsto na lei é o benefício relacionado à Taxa de Coleta de Lixo. Os contribuintes que realizarem o pagamento em cota única, juntamente com o IPTU, terão desconto de 30%. Já no parcelamento, o desconto será de 10%, podendo também ser dividido em até seis vezes. 

A cota única, com desconto, tem vencimento em 30 de abril de 2026. Para quem optar pelo parcelamento, o cronograma segue com a 1ª parcela também em 30 de abril de 2026, seguida pelas demais datas: 2ª parcela em 29 de maio de 2026, 3ª parcela em 30 de junho de 2026, 4ª parcela em 30 de julho de 2026, 5ª parcela em 31 de agosto de 2026 e 6ª parcela em 30 de setembro de 2026.