Prefeitura oficializou a adesão ao Programa Mulher Segura (PROMUSE), política pública do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em parceria com a Polícia Militar, que agora passa a fazer parte da estrutura municipal de prevenção e combate à violência contra a mulher. A assinatura do acordo ocorreu recentemente e consolida uma atuação conjunta entre Estado, PMMS, Prefeitura e a Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres.

Com a implantação do programa, o município passa a contar com ações especializadas que incluem acompanhamento de vítimas, visitas técnicas, fiscalização de medidas protetivas, incentivo à denúncia e atividades educativas voltadas à prevenção da violência doméstica. O PROMUSE já é reconhecido no Estado como uma iniciativa sólida e eficiente, e sua chegada a Bataguassu representa um reforço importante na proteção social e na garantia de direitos das mulheres.

Na prática, a Polícia Militar será responsável pelas atividades operacionais do programa, como atendimentos individuais e coletivos, palestras em espaços comunitários, fiscalização do cumprimento de medidas protetivas e elaboração de relatórios periódicos das ações desenvolvidas no município. Todo o trabalho será executado por equipes técnicas treinadas especialmente para o atendimento às vítimas de violência.

A Prefeitura de Bataguassu, por meio da Coordenadoria de Políticas para Mulheres, coordenará a organização dos atendimentos, definirá locais e horários das ações e ficará encarregada da produção de materiais informativos e de divulgação que auxiliem na implementação do PROMUSE. Também caberá ao município acompanhar a execução, monitorar resultados e articular a rede municipal de proteção para garantir atendimento integrado.

A parceria determina responsabilidades compartilhadas entre os órgãos envolvidos, prevendo disponibilização de equipes, estrutura e apoio necessário para o funcionamento do programa. O acordo também estabelece diretrizes de segurança e sigilo no tratamento de dados, assegurando a privacidade das mulheres atendidas, em conformidade com a legislação vigente.

Com vigência inicial de 24 meses, a cooperação poderá ser prorrogada conforme necessidade, garantindo continuidade das ações e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

A implantação do PROMUSE simboliza um avanço expressivo para Bataguassu, ampliando os mecanismos de proteção e oferecendo uma resposta mais rápida, articulada e eficiente às situações de violência doméstica. A partir dessa parceria, município, Estado e Polícia Militar passam a atuar de forma integrada para promover mais segurança, acolhimento e amparo às mulheres bataguassuenses.