A Prefeitura de Bataguassu, por meio da Lei N° 3.216/2025 de 02 de Dezembro de 2025, sanciona a criação do Programa "Coração de Mãe". A iniciativa enviada pela administração municipal integra novas ações de atenção à saúde da mulher e da criança, reforçando o acompanhamento durante toda a gestação e o início da vida do recém-nascido.
O programa atende gestantes residentes em Bataguassu e acompanhadas pela rede pública de saúde, incentivando o início do pré-natal até a 12ª semana de gestação e garantindo a realização de consultas, exames e procedimentos preconizados pelo Ministério da Saúde. A proposta busca reduzir riscos obstétricos, prevenir complicações e assegurar que as gestantes recebam acompanhamento contínuo e adequado.
Um dos destaques do Coração de Mãe é a entrega do Kit Bebê, composto por carrinho certificado pelo INMETRO, banheira infantil e bolsa maternidade com compartimentos e trocador portátil. O kit será entregue às participantes que cumprirem todas as etapas previstas no acompanhamento gestacional e nas ações promovidas pela SEMSA.
O programa também prevê ações permanentes de apoio e educação em saúde, com participação das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), Assistência Social e demais setores envolvidos. O objetivo é fortalecer a rede municipal de cuidado ao público materno-infantil, desde a gestação até os primeiros dias de vida do bebê.
A justificativa do Executivo destaca que o Coração de Mãe segue diretrizes nacionais de atenção materno-infantil e impacta diretamente indicadores importantes, como número de consultas de pré-natal, redução da prematuridade, diminuição de internações evitáveis e melhoria das condições de saúde das gestantes e dos recém-nascidos.
A execução do programa dependerá da disponibilidade orçamentária do Município, podendo contar com recursos do Fundo Municipal de Saúde, emendas parlamentares, convênios e doações. Com a aprovação legislativa, Bataguassu avança na implementação de políticas públicas voltadas à proteção da primeira infância e ao apoio às famílias.
