A Prefeitura de Bataguassu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Coordenadoria Municipal de Habitação realizou no dia 19 de novembro, no Auditório da Prefeitura, a 7ª Conferência Municipal da Cidade.

Com a participação de representantes da sociedade civil e servidores públicos, o evento foi convocado pelo Ministério das Cidades (Governo Federal) e Governo do Estado, por meio da Agehab-MS e teve como tema “Construindo a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano: Caminhos Para a Cidade Inclusiva, Democrática, Sustentável e com Justiça Social”.

Um dos pontos altos da Conferência Municipal foi a aprovação de propostas a serem encaminhadas às Conferências Estadual e Nacional. Ao todo, os participantes da etapa municipal validaram 13 propostas, seguindo as recomendações do Ministério das Cidades. Entre as proposituras aprovadas estão a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano; regulamentação do IPTU Verde e a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável. 

As discussões durante a Conferência Municipal foram conduzidas pelo facilitador Fernando Magno (Foto Ascom)

“O objetivo da Conferência Municipal foi fortalecer a participação popular nas políticas de desenvolvimento urbano, habitação, mobilidade urbana e saneamento básico, construindo um diálogo aberto com a sociedade sobre as políticas urbanas que moldarão Bataguassu pelos próximos anos”, destaca a secretária municipal de Assistência Social, Suely Otsubo.

Suely informa que os participantes da Conferência Municipal foram divididos em grupos de trabalho para discutir e elaborar propostas visando implementar políticas públicas locais na área do desenvolvimento urbano, e que, na ocasião, foram eleitos representantes da cidade para participar das etapas estadual e nacional da Conferência.

As discussões, na ocasião, foram conduzidas pelo facilitador Fernando Magno.

Confira todas as propostas aprovadas

- Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano;

- Regulamentação do IPTU Verde;

- Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável;

- Criação de legislação para conceder incentivos fiscais para empresas sustentáveis;

- Criação de equipamentos digitais / materiais para que a população avalie ações (sites / Cras / SUS);

- Revisão do Plano Diretor Municipal;

- Ampliação de investimentos estatais para construção de habitações;

- Integração entre vários Postos de Saúde / Meio Ambiente / Assistência Social / para discutir ações em conjunto (Plano Intersetorial);

- Arborização da cidade, campanhas educativas para a conscientização da população sobre o plantio de árvores;

- Ampliação das campanhas educativas para o descarte do lixo e fortalecimento da fiscalização;

- Captação de recursos juntos aos Governos Estadual e Federal para saneamento básico no Distrito de Nova Porto XV;

- Cadastramento da população para ter acesso ao transporte público gratuito mediante condicionantes (Cras);

- Formação de comitê para discussão de questões ambientais, com reuniões periódicas;

Texto: Bianca Lima