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SIC Físico
Responsável: Micael Nunes da Silva - Ouvidor do Município

Endereço: Rua Dourados, 163, centro – Bataguassu/MS

CEP: 79780-000

Fone: (67) 3541-5128

Horário de Atendimento: 08:00 ás 12:00 e das 14:00 às 17:00 de Segunda a Sexta-feira

E-mail: e-sic@bataguassu.ms.gov.br

Site: http://189.124.90.224:8079/transparencia/Default.aspx?AcessoIndividual=lnkESIC

Formulário atendimento presencial Arquivo
Decreto 242/2017 - Regulamenta o acesso à informação, conforme previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Arquivo
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