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Início / Outros / Prefeito de Bataguassu defende atualização dos valores dos programas sociais e liberação do FEX em Brasília Prefeito de Bataguassu defende atualização dos valores dos programas sociais e liberação do FEX em Brasília
12/02/2019 às 15:20 • Atualizada em 12/02/2019 às 15:23
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Foto: CNM

Durante reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios) nesta terça-feira, dia 12 de fevereiro, em Brasília, o prefeito de Bataguassu e presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Arlei Caravina, defendeu a atualização urgente dos valores dos programas sociais e a liberação dos recursos do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações).

A reunião do Conselho Político foi marcada para tratar prioritariamente da pauta da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 8 a 11 de abril, além de antecipar outras questões pontuais de interesse das prefeituras.

Ele também sugeriu ao presidente da CNM, Glademir Aroldi, cobrar esses e outros repasses em atraso ao ministro da Economia, Paulo Guedues, com quem o dirigente municipalista deve se reunir por volta das 18 horas desta terça-feira, 12 de fevereiro.

Caravina falou na reunião sobre a situação atual dos municípios sul-mato-grossenses, em sua maioria com problema de caixa em decorrência da política econômica nacional, sobretudo da angústia dos prefeitos em relação a matérias pendentes em tramitação do Congresso Nacional.

A necessidade de atualização dos valores referentes aos programas sociais, segundo dele, deve-se ao fato de as prefeituras serem obrigadas a desembolsar recursos acima da meta estabelecida como contrapartida, além da defasagem natural devido à falta de correção.

“Não só programas sociais, programas de saúde, por exemplo, o ESF, que mudou o nome mas não mudou o valor custa R$ 50 mil por mês e recebemos de R$ 7 mil a R$ 10 mil”, exemplificou Caravina, ao citar outros, como PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que estão, segundo ele, com valores absurdamente defasados.

“Muitos municípios atendem pessoas com problemas psiquiátricos e não conseguem receber os recursos”, reforçou o presidente da Assomasul, referindo-se ao CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).

FEX

Em visita ao Centro Oeste em 18 de janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu a votação do FEX ainda este mês.

Ainda em campanha à reeleição a Mesa da Câmara, Maia esteve com os governadores de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).

A ideia agrada a diretoria da Assomasul que tem ouvido dos prefeitos manifestações em favor da aprovação imediata do fundo financeiro.

Durante conversa com jornalistas, Maia disse entender a importância do FEX para os cofres do Estado e que fará o possível para que a medida seja votada na Câmara.

“O Senado votou e agora a Câmara vai votar, sim. Não precisa judicializar. A gente constrói a solução para isso de forma negociada. Isso é mais importante”, disse.

O presidente da Câmara garantiu ainda promover mudança nos critérios da Lei Kandir – que isenta de ICMS os produtos primários de exportação.

PAUTA MUNICIPALISTA

Organizada pela CNM, a XXII Marcha a Brasília irá defender entre os dias 8 a 11 de abril a aprovação de várias matérias de interesse das prefeituras.

Entre as pautas principais constam a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a proposta que beneficia os municípios com a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviço) no local onde são realizadas as transações com cartão de crédito, os royalties do petróleo e o aumento de 1% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). 

Com informações Assomasul

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Prefeitura Municipal de Bataguassu