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Início / Outros / Agehab-MS e Prefeitura de Bataguassu realizam reunião sobre Programa de Regularização Fundiária Agehab-MS e Prefeitura de Bataguassu realizam reunião sobre Programa de Regularização Fundiária
01/03/2018 às 18:50 • Atualizada em 17/01/2019 às 10:17
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A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS) em parceria com a Prefeitura de Bataguassu, através do Núcleo Municipal de Habitação promoveram na terça-feira, dia 27 de fevereiro, na Sala de Licitações, uma reunião para apresentar o Programa de Regularização Fundiária.
De acordo com o assessor técnico da Agehab-MS, Madson Ramão, o encontro teve como objetivo discutir o tema com base na Lei Federal 13.465, de 11 de junho de 2017 e repassar demais orientações para implementar a efetivação da regularização fundiária.
Ramão comenta que no município a ação abrangerá inicialmente os loteamentos realizados pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) após o enchimento do lago da Usina de Porto Primavera entre os anos de 2002 e 2005 em áreas do município e estado (Jardim Santa Luzia, Jardim Real e Jardim São João).
Futuramente, os demais bairros com imóveis sem escritura também serão beneficiados.
PASSOS
O assessor comenta que após o encontro será iniciado um levantamento cadastral das famílias residentes, levantamento topográfico/demarcação de lotes e recolhimento de documentos de futuros beneficiários.
Participaram da reunião, o chefe do Núcleo Municipal de Habitação, Luciano Fernandes Gonçalves, demais servidores da administração municipal e representantes dos Cartórios de Registro de Imóveis do município.
Por: Bianca Lima/ Assecom Prefeitura de Bataguassu 
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