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Início / Infraestrutura / Prefeitura de Bataguassu intensifica fiscalização sobre descarte irregular de lixo e entulho Prefeitura de Bataguassu intensifica fiscalização sobre descarte irregular de lixo e entulho
28/07/2020 às 08:46 • Atualizada em 28/07/2020 às 08:48
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Foto Seinfra / Cedida

A Prefeitura de Bataguassu, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) vem intensificando a fiscalização sobre o descarte irregular de entulho no município. Além do trabalho de monitoramento de pontos da cidade onde é comum essa prática, a autuação também pode ser feita por meio de imagens feitas por moradores no momento do flagrante.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Carlos Roberto Pereira de Almeida, na última semana, moradores foram autuados pelo município por descartar lixo em uma estrada municipal (estrada do Casão).

Almeida explicou que os infratores foram flagrados pelos fiscais de Obras e Posturas do município no momento em que depositavam lixo em local impróprio.

Ambos foram notificados para que retirassem todo o material que havia sido jogado no local e fizeram a limpeza. “Precisamos combater o descarte irregular de lixo e entulho, que gera problemas para toda a comunidade. A população pode denunciar tais prática para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, encaminhando imagens do flagrante”, disse o secretário.

Conforme o Código de Postura Municipal, em seu artigo 217 é frisado que é "dever de todo cidadão cooperar com a Prefeitura na limpeza e conservação da cidade".

Já o artigo 218 salienta que é" vedado ao munícipe lançar qualquer tipo de resíduos sólidos, líquidos ou gasoso, de residências ou estabelecimentos comerciais, nas vias e logradouros públicos".

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Foto Seinfra / Cedida

Ainda, de acordo com o Código de Postura, a penalização para quem desrespeita a Lei é de no mínimo 40 UFM (Unidades Fiscais do Município).

O secretário municipal de Infraestrutura comentou que a Prefeitura mantém uma estrutura apta na Seinfra para receber os materiais inservíveis descartados pela população. "Basta que o munícipe entre em contato conosco na Seinfra ou até mesmo leve esses materiais inservíveis (sofá velho e outros móveis em geral) na secretaria (rua José Alves Barroso, 305, Jardim Campo Grande) para que os objetos sejam levados para destinação correta". 

Para o descarte de resíduos da construção civil, Almeida esclarece que atualmente uma empresa terceirizada possui concessão pública para coleta, transporte e destinação desses materiais. “Cabe a cada morador fazer contato com a empresa e proceder o pagamento para o descarte correto", frisa ele, que lembra que moradores que não tiverem condições financeiras podem requerer isenção da taxa, caso se enquadrem em vários requisitos estipulados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Política para Mulheres.

Outros materiais

Atualmente, o município realiza além da coleta de lixo orgânico, a coleta dos materiais recicláveis (papelão, garrafa pet, latas e até mesmo vidro) que são recolhidos pela empresa Morhena.

Eles devem ser acondicionados nos sacos de lixo na cor azul deixados nas residências pela referida empresa e são direcionados ao Centro de Triagem de Resíduos Sólidos.

Já o lixo eletrônico (eletroeletrônicos e outros utensílios de informática sem serventia ou desuso) pode ser levado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para destinação correta.

Denúncias

Denúncias sobre descarte irregular de lixo podem ser feitas na Seinfra localizada na rua José Alves Barroso, 305, Jardim Campo Grande ou pelo telefone (67) 3541-1663. Existe ainda a opção de mandar mensagem através da Ouvidoria Municipal (67) 9-8471-6672 pelo WhatsApp. 

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Prefeitura Municipal de Bataguassu