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Início / Infraestrutura / Prefeitura de Bataguassu intensifica fiscalização sobre descarte irregular de lixo e entulho Prefeitura de Bataguassu intensifica fiscalização sobre descarte irregular de lixo e entulho
20/12/2019 às 10:31 • Atualizada em 20/12/2019 às 12:35
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Foto Cedida / Seinfra

Morador foi autuado na última semana por depositar entulho em estrada 

A Prefeitura de Bataguassu, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) vem intensificando a fiscalização sobre o descarte irregular de entulho no município. Além do trabalho de monitoramento de pontos da cidade onde é comum essa prática, a autuação também pode ser feita por meio de imagens feitas por moradores no momento do flagrante.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Carlos Roberto Pereira de Almeida, na última semana, um munícipe foi autuado pela administração por descartar lixo em uma estrada municipal (estrada do Casão).

Almeida explicou que após denúncia anônima, os fiscais de Obras e Posturas foram averiguar a situação e identificaram os materiais despejados no local. 

Com a identificação, o autor foi notificado e teve o prazo de 12 horas para retirar todo o lixo que havia sido jogado no local. O mesmo procedeu a limpeza. “A participação da população é fundamental para a combater o descarte irregular de lixo e entulho, que é uma questão que cria problemas para toda a comunidade. Para isso, a denúncia deve ser feita na Secretaria Municipal de Infraestrutura, encaminhando imagens do flagrante”, disse o secretário.

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Foto Cedida / Seinfra

Conforme o Código de Postura Municipal, em seu artigo 217 é frisado que é "dever de todo cidadão cooperar com a Prefeitura na limpeza e conservação da cidade".

Já o artigo 218, no qual o morador foi autuado salienta que é" vedado ao munícipe lançar qualquer tipo de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, de residências ou estabelecimentos comerciais, nas vias e logradouros públicos".

Ainda, de acordo com o Código de Postura, a penalização para quem desrespeita a Lei é de no mínimo 40 UFM (Unidades Fiscais do Município), o que daria mais de R$ 1.160 mil.

O secretário municipal de Infraestrutura comentou que a Prefeitura mantém uma estrutura apta na Seinfra para receber os materiais inservíveis descartados pela população. "Basta que o munícipe entre em contato conosco na Seinfra ou até mesmo leve esses materiais inservíveis (sofá velho e outros móveis em geral) na secretaria (rua José Alves Barroso, 305, Jardim Campo Grande) para que os objetos sejam levados para destinação correta". 

Para o descarte de resíduos da construção civil, Carlos esclarece que atualmente uma empresa terceirizada possui concessão pública para coleta, transporte e destinação desses materiais. “Cabe a cada morador fazer contato com a empresa e proceder o pagamento para o descarte correto", frisa ele, que lembra que moradores que não tiverem condições financeiras podem requerer isenção da taxa, caso se enquadrem em vários requisitos estipulados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Política para Mulheres. 

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Foto Arquivo / Assecom Prefeitura de Bataguassu

Outros materiais

Atualmente o município realiza além da coleta de lixo orgânico, a coleta dos materiais recicláveis (papelão, garrafa pet, latas e até mesmo vidro) que são recolhidos pela empresa Morhena.

Eles devem ser acondicionados nos sacos de lixo na cor azul deixados nas residências pela referida empresa e são direcionados ao Centro de Triagem de Resíduos Sólidos.

Já o lixo eletrônico (eletroeletrônicos e outros utensílios de informática sem serventia ou desuso) pode ser levados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para destinação correta.  

Denúncias

Denúncias sobre descarte irregular de lixo podem ser feitas na Seinfra localizada na rua José Alves Barroso, 305, Jardim Campo Grande ou pelo telefone (67) 3541-1663. Existe ainda a opção de mandar mensagem através da Ouvidoria Municipal pelo telefone (67) 9-8471-6672, em WhatsApp. 

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Prefeitura Municipal de Bataguassu