O Programa Habitacional Financiado com Subsídio (FGTS), parceira entre Governo do Estado com municípios e Governo Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, incorpora subsídio estadual ao subsídio federal no financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ampliando e facilitando o acesso de famílias com renda entre R$ 1.300,00 (Mil e trezentos reais) a R$ 4.685,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais) a casa própria.
A pessoa que pretende adquirir um imóvel, deve ter a capacidade de pagamento, não possuir nenhuma restrição nos órgãos de proteção ao crédito e não ser proprietário de qualquer outro imóvel (requisitos).
| Programa | Empreendimento | Total de Unidades | Data de Assinatura de Contrato | Relação Pré-seleção | Relação Selecionados |
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| Programa Habitacional Financiado e Subsidiado – 2020 | Loteamento Jardim São Pedro | 64 unidades habitacionais | CONFIRA AQUI | CONFIRA AQUI | |
| Programa Habitacional Financiado e Subsidiado – 2016 | Loteamento Jardim São Pedro | 32 unidades habitacionais – 1ªEtapa | 07/07/2016 | CONFIRA AQUI | CONFIRA AQUI |
| Programa Habitacional Financiado e Subsidiado – 2016 | Distrito Nova Porto XV | 15 unidades habitacionais | 23/11/2016 | CONFIRA AQUI | CONFIRA AQUI |
| Título | Arquivo |
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| PORTARIA n. 23_05_05_2016 - Tabela de subsídio | CONFIRA AQUI |
| PORTARIA n. 14_08_04_2016 - Tabela de subsídio | CONFIRA AQUI |
| DECRETO n. 14.445_06_04_2016 – Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 14.251, de 28 de agosto de 2015, que institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. | CONFIRA AQUI |
| DECRETO n. 14.302_05_11_2015 – Acrescenta o 10-A ao Decreto nº 14.251, de 28 de agosto de 2015, que institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. | CONFIRA AQUI |
| PORTARIA n. 27_04_09_2015 – tabela de subsídio. | CONFIRA AQUI |
| DECRETO Nº 14.251, DE 28 DE AGOSTO DE 2015 – Institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. | CONFIRA AQUI |
