Sexta-Feira, 19 de janeiro de 2018
        
 
 
   
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Numero Data Emenda Arquivo Pdf

2471 20/12/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 700 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.991 (CÓDIGO DE POSTURAS)

2470 20/12/2017 ASSEGURA A MATRÍCULA AO EDUCANDO COM NECESSIDADES ESPECIAIS AOS FILHOS DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, EM CRECHE OU ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SUA PREFERÊNCIA

2469 14/12/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2.424/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2468 14/12/2017 DISPÕE SOBRE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO EXERCÍCIO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2467 14/12/2017 ALTERA TABELA III DA LEI Nº 689/91 DE 01/10/91 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO DE BATAGUASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2466 14/12/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2465 14/12/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2464 14/12/2017 DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2463 06/12/2017 DENOMINA COMO "PRAÇA HELENA APARECIDA VITIRITI FERREIRA", O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2462 06/12/2017 DENOMINA O CENTRO DE LAZER DA NOVA PORTO XV COMO " CENTRO ESPORTIVO E LAZER (CEL) ODENIR DA GUIA RODRIGUES»



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